Política de Privacidade de Dados e Termo de Uso

1. Objetivo

Esta política visa difundir a Política de proteção de dados por meio do estabelecimento de diretrizes para execução dos processos de tratamento de dados que incluem coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais de nossos clientes, colaboradores e terceiros. Assim, a Bencorp e empresas que compõem seu grupo, se comprometem e empenham todos os cuidados necessários para atender a Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), por todos seus gestores e colaboradores e em todos os seus departamentos.

2.    Definição do Escopo

Atendimento interno abrangendo as dependências das empresas do grupo Bencorp, Prestadores de Serviço e Parceiros de Negócio.

3.    Terminologia

BenCorp: Grupo de empresas que de forma conjunta ou separadamente prestam serviços de desenvolvimento e implementações de soluções tecnológicas.

LGPD: Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

DADOS PESSOAIS: Qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável é considerado um dado pessoal. São exemplos de dados pessoais: nome, RG e CPF.

DADOS CADASTRAIS: Dados pessoais de interesse público que identificam e qualificam a pessoa, como por exemplo, nome, RG, CPF, endereço, estado civil, profissão, data de nascimento, nome da mãe etc.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: É todo dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para simplificar o entendimento, qualquer dado que possa causar algum constrangimento ou preconceito sobre uma pessoa natural é considerado um dado pessoal sensível.

TITULAR: Pessoa da qual o dado pessoal pertence.

USUÁRIO: Qualquer pessoa natural que possa fornecer dados pessoais à BENCORP por qualquer um dos canais disponíveis, atendimento presencial, site, aplicativos e portais.

TERMO DE CONSENTIMENTO: documento assinado pelos usuários que representa sua manifestação livre sobre a aceitação de tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

DADO ANONIMIZADO: Quaisquer dados pessoais que, uma vez tratados com a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, inviabilizem a identificação do seu titular.

BASE LEGAL: São critérios estabelecidos pela LGPD para descrever em quais situações o tratamento de dados é permitido sem necessidade de consentimento do usuário.

FINALIDADE: o objetivo, o propósito que a BENCORP deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

CONSENTIMENTO: autorização para demonstrar que o titular concorda com a coleta e utilização dos seus dados para as finalidades apresentadas neste documento.

COOKIE: palavra em inglês que significa arquivo armazenado nos navegadores para facilitar a identificação destes. Muito utilizado pelos sites para personalizar rotinas para cada usuário.

DISPOSITIVOS: são computadores, notebooks, tablets, smartphones e quaisquer outros aparelhos utilizados pelo Usuário para acessar a internet.

IP: sigla para “Internet Protocol”. É o protocolo que identifica, localiza e estabelece conexão entre computadores ligados à internet.

SITE: conjunto de informações disponibilizadas na internet por indivíduo, instituição, empresa etc., pertencente a um mesmo endereço eletrônico e que geralmente trata de tema específico.

Biometria Facial: tecnologia de reconhecimento do rosto a partir da análise de foto, para identificar uma pessoa.

4.    Política de Privacidade de Dados

4.1 Informações Gerais

A presente política tem por finalidade apresentar o compromisso da BENCORP com a privacidade e proteção de dados, além de estabelecer as regras, de acordo com a legislação vigente com transparência e clareza junto aos titulares e ao mercado em geral, sobre todas as ações que realizamos com os seus dados pessoais dentro do escopo dos serviços e funcionalidades oferecidos por meio dos canais de comunicação.

Somos uma Empresa que desenvolve e presta serviços no segmento de tecnologia e que trata dados pessoais ou não, por meio do: 1 – Consentimento; 2 – Para o cumprimento legal ou regulatório; 3 – Para execução de contratos e a pedido do próprio titular; 4 – Para o exercício dos seus direitos;

4.2 Dados coletados e finalidade do tratamento:

Como coletamos Dados. Os dados, incluindo dados pessoais, poderão ser coletados quando o titular, empregado, colaborador, parceiro e/ou cliente: (i) interage com os canais de comunicação da BENCORP, site, e-mail ou pessoalmente; (ii) fornecidos por colaboradores e interessados em processos seletivos visando a contratação; (iii) quando o titular e o cliente for utilizar os serviços oferecidos pela BENCORP; (iv) Quando do processo de contratação e gestão de colaboradores e/ou empregados.

DADOS CADASTRAIS E IMAGENS

O QUE COLETAMOS

Nome completo, gênero, data de nascimento, CPF, RG, e-mail, telefones para contato, endereço completo (profissional e pessoal), currículo (nome, endereço, e-mail,

 

etc), imagens em câmeras internas (quando o titular for fisicamente em nossas unidades).

PARA QUE COLETAMOS

PARA QUE COLETAMOS

i.                 Identificar e autenticar o titular;

ii.      Autorizar sua entrada em nossas unidades;

iii.    Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços;

iv.    Cumprir obrigações contratuais estabelecidas com a empresa onde o titular trabalha (exclusivo para exames ocupacionais);

v.      Garantir a portabilidade dos dados cadastrais para outro controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado pelo Titular, cumprindo com a obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

vi.    Ampliar nosso relacionamento, informar ao Titular, cliente, colaborador ou parceiro sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes, através de nossa newsletter;

vii.   Enriquecer sua experiência conosco, promover nossos serviços;

viii.  Oferecer oportunidades de participar de nosso quadro de funcionários, com o envio de suas informações curriculares para análise em nosso processo seletivo;

ix.    Proteger o Titular e nossos Clientes, realizando prevenção a fraudes e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

x.      Entrar em contato com o Titular, cliente, colaborador e parceiro para confirmar informações decorrentes dos nossos serviços;

DADOS DE SAÚDE

O QUE COLETAMOS

Dados Médicos restritos ao contrato de trabalho de colaboradores para cumprimento de obrigação legal e regulatória.

PARA QUE COLETAMOS

ii.   Preparar nossa equipe para recebê-lo de acordo com as suas necessidades especiais.

iii. Cumprimento de dever legal e regulatória

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL

O QUE COLETAMOS

Endereço IP e porta lógica de origem, registros de data e horário de cada ação que o Titular, clientes, parceiros e colaboradores realizarem, quais telas foram acessadas, ID da sessão, cookies, etc.

PARA QUE COLETAMOS

i.   Identificar e autenticar o Titular, clientes, parceiros e colaboradores.

ii.  Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014.

iii. Proteger o Titular, clientes parceiros e colaboradores, realizando a prevenção a fraudes e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

iv. Melhorar a sua experiência e as suas interações durante a navegação no Site ou no aplicativo;

v.  Identificar o seu perfil para permitir a oferta de informações e/ou serviços mais adequados às suas necessidades ou interesses;

vi. Para fins estatísticos, com o intuito de medir e analisar a audiência do Site e de melhoria da comunicação com os Usuários, neste caso, sempre de forma agregada e anônima. Esses dados anônimos são coletados e compartilhados com empresas parceiras, dentre elas, o Google. Se você quiser mais informações de como o Google utiliza os dados quando os Usuários usam sites ou aplicativos, você

pode                      acessar                                o                                site

 

https://www.google.com/policies/privacy/partners/

.

OUTROS DADOS

O QUE COLETAMOS

Dados financeiros, incluindo e não se limitando, à dados bancários.

PARA QUE COLETAMOS

i.       Realizar a cobrança dos serviços contratados junto à BENCORP

ii.      Pagamento         de      fornecedores, parceiros e Colaboradores.

Dados necessários. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns dados informados na tabela acima, principalmente dados cadastrais. Caso o titular e o cliente optem por não fornecer alguns desses dados, poderemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços.

Atualização e veracidade dos dados. O Titular e o Cliente são os únicos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos dados fornecidos, ou, ainda, pela sua desatualização. Fique atento, pois é de sua responsabilidade garantir sua exatidão ou mantê-los atualizados.

Da mesma forma, a BENCORP não é obrigada a processar ou tratar quaisquer dos dados se houver razões que nos levem a crer que a execução poderá nos imputar qualquer infração a qualquer lei aplicável, ou se o Titular, clientes, colaboradores e parceiros estiverem utilizando os serviços disponibilizados para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta política.

Tecnologias empregadas. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta política. Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):

  1. Cookies, cabendo ao o Titular, clientes colaboradores e parceiros configurar o navegador de internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.

4.3 Requisitos de acesso aos nossos serviços:

Para acessar os serviços disponíveis de forma on-line, você tem ciência e concorda que realizemos um processo de validação dos dados fornecidos para fazer parte do cadastro mantido em nossos Sites e/ou aplicativos, pois isso é necessário para garantir que a sua identidade seja confirmada e você acesse de maneira segura os serviços oferecidos pela internet.

Você é responsável pela exatidão, pela veracidade e pela atualização dos dados informados, concordando que eventuais divergências e/ou inconsistências desses dados poderão ocasionar a não validação da sua identidade, o que poderá impedir o acesso a todos ou a alguns dos serviços oferecidos por nós em nossos Sites, como medida de segurança.

4.4 Armazenamento dos Dados Pessoais:

Os seus Dados Pessoais ficam armazenados em nosso sistema para fins legais e comerciais, conforme esclarecido neste documento, sendo sua responsável EVERIFY SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 22.960.668/0001-13, sediada na Rua Butantã, 500, 2o andar, CEP 05424- 000, São Paulo – Capital.

Todos os dados recebidos e tratados por nós são armazenados de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e segurança e podem ser repassados a clientes ou parceiros conforme este documento, na forma da lei e/ou em atendimento à ordem de autoridade administrativa ou judicial.

Prazos de armazenamento. A BENCORP poderá armazenar dados pessoais, registros de tratamento e histórico pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades descritas no item

4.2 desta política e/ou de acordo com prazos legais ou regulatórios vigentes aos quais estamos sujeitos, ou mesmo para resguardar os direitos da BENCORP, pelo prazo de até 20 (vinte) anos.

Prazos de armazenamento superiores. A BENCORP poderá armazenar dados pessoais, registros de tratamento e histórico por um período maior do que o previsto na legislação e regulamentação: (i) Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão. (ii) Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos. (iii) Na condição de órgão de pesquisa, para realização de pesquisas, garantindo, sempre que possível, a anonimização dos seus dados.

Local de armazenamento. Os dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing).

4.5 Dos Direitos dos Titulares e como exercê-los

 A BENCORP poderá atuar como Controlador e Operador dos dados, seguindo orientações recebidas e estabelecidas pelos titulares e clientes. Este último será o responsável direto por receber e analisar as solicitações que envolvam os seus direitos sobre os dados fornecidos. Caso a sua relação conosco não se encaixe nesse perfil, o Titular, clientes, colaboradores e parceiros poderão exercer seus direitos seguindo as seguintes orientações:

Seus Direitos básicos. O Titular, clientes colaboradores e parceiros poderão solicitar ao nosso encarregado de dados pessoais (DPO) a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, além de sua exibição, atualização, correção, retificação, modificação, o seu cancelamento ou o registro de anotação complementar, gratuitamente, por meio dos seguintes canais:

  • Correspondência: Paulista, 453 – 15° andar – Bela Vista, São Paulo – SP, 01310-000

Limitação, oposição, compartilhamento e exclusão de dados. Pelos canais acima, o Titular, clientes colaboradores e parceiros poderão também requerer:

  1. A limitação do uso de seus dados pessoais;
  1. Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus dados pessoais;
  • Solicitar a exclusão de seus dados pessoais que tenham sidos coletados por nós;
  1. Informação das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus

Revogação de consentimento. O titular e ou cliente, ao retirar o consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do site ou prestação de serviços pela BENCORP, perderá seu acesso a ambientes e serviços, bem como, nos termos da legislação vigente, e dentro da viabilidade legal, terá os dados excluídos.

Exclusão de dados. Caso seja solicitada a exclusão de dados pessoais, por clientes ou titulares, poderá ocorrer que estes precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos, mediante a anonimização dos dados pessoais, desde que possível.

Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguros, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos, exceto nas situações descritas no item 4.4 desta política.

4.6 Responsabilidade pelo logon e senha:

Você poderá acessar o Site e Serviços fornecidos pela BENCORP mediante “conta-logon” e senha

exclusiva e individual de uso pessoal, intransferível e de seu conhecimento exclusivo.

Você se responsabiliza pelo resguardo de sua conta-logon e sua senha, não as repassando a nenhum terceiro, em hipótese alguma.

4.7 Envio de mensagens por meios eletrônicos e publicidade em mídias digitais:

Informações sobre os nossos serviços poderão ser enviadas a você por quaisquer canais, incluindo, mas não se limitando, por meios eletrônicos, como e-mail, SMS, WhatsApp ou via Redes Sociais.

Os Titulares, Clientes, Colaboradores e Parceiros, reconhecem e aceitam que os seus Dados Cadastrais e Pessoais podem ser utilizados por nós para manter um relacionamento comercial e institucional com você. Podemos enviar a você comunicações periódicas relacionadas às novidades dos Sites, às informações de seu interesse específico, para fins de marketing, pesquisas de satisfação e campanhas com ofertas promocionais das soluções oferecidas pela empresa e por parceiros.

Para deixar de receber nossas campanhas promocionais e solicitações para participação em pesquisas por meios eletrônicos, como e-mail ou SMS, você deve entrar em contato por meio dos canais de atendimento descritos no item 4.13 deste documento por meio do “Fale conosco” em: https://www.Bencorp.com.br /.

4.8 Compromisso anti-spam e anti-phishing:

Atuamos de acordo com as boas práticas do mercado digital. A comunicação de marketing é realizada somente para quem solicita o recebimento de mensagens ou que já teve contato prévio conosco.

Desta maneira, recomendamos que, caso você receba um e-mail em nosso nome e suspeite de fraude, não abra os arquivos anexos ou clique em qualquer link ou botão. Você também poderá enviar uma mensagem para privacidade@Bencorp.com.br para que possamos tomar as medidas possíveis no combate ao crime eletrônico.

Importante: somente serão aceitas mensagens referentes a fraudes, denúncias e informações sobre possíveis irregularidades ocorridas em nosso nome. Caso tenha alguma dúvida ou queira obter informações sobre outros assuntos, entre em contato com os canais de atendimento, descritos no item 4.13, abaixo.

4.9 Relacionamento com terceiros:

A nossa Política de Privacidade é pertinente apenas ao uso dos Dados Pessoais conforme descrito neste documento e o nosso relacionamento com terceiros atende de forma completa a todos os requisitos definidos na lei vigente.

Ao contratar outras empresas para serviços de apoio, exigimos delas a mesma garantia de privacidade, confidencialidade e segurança assegurada nos termos deste documento.

Para a sua segurança, quaisquer conteúdos que sejam considerados confidenciais (como alteração de dados) não são enviados por meio de links.

É possível que os nossos Sites e/ou nossos aplicativos mantenham links com outros websites para auxiliar os Usuários com determinada funcionalidade ou conteúdo. Entretanto, este documento limita-se às soluções e aos serviços oferecidos em nossos Sites e/ou em nossos aplicativos. Desse modo, não nos responsabilizamos por serviços, procedimentos e políticas específicos de websites de outras empresas. Para a sua segurança, você deve se informar sobre o termo de privacidade de cada website.

4.10 Segurança de Dados:

Protegemos a segurança durante o acesso aos nossos Sites, nas transações e na captação de informações, por meio do processo de criptografia dos dados, utilizando o protocolo de segurança Secure Socket Layers (SSL) que comprova a autenticidade dos nossos Sites, assim como assegura a integridade e a confidencialidade dos dados durante a sua transmissão.

4.11 Direitos Autorais:

Todos os textos, imagens, sons e/ou aplicativos exibidos nos nossos Sites são protegidos por direitos autorais. Não é permitido modificar, reproduzir, armazenar, transmitir, copiar, distribuir ou utilizar

esses recursos de quaisquer outras formas para fins comerciais sem o nosso consentimento prévio e formal, o qual nunca será presumido.

Tentativas de invasão aos nossos Sites serão consideradas como dano, roubo ou qualquer outra tipificação penal que corresponda às consequências da invasão.

4.12 Alterações deste Documento:

Este documento está sujeito a alterações a qualquer momento, sempre buscando aperfeiçoar os nossos serviços em seu benefício. Toda e qualquer alteração visa a se adequar às eventuais modificações em nossos Sites, sejam de mudanças para novas tecnologias ou sempre que for necessário, bem como a novos requisitos legais, regulatórios ou contratuais. Quando isso acontecer, informaremos a alteração por envio de e-mail ao endereço informado por você e/ou no seu próximo acesso aos nossos Sites ou aplicativos.

Caso você não concorde com as alterações incluídas no documento, você tem direito de solicitar o cancelamento de seu cadastro a qualquer tempo.

Nós exigimos dos nossos clientes o compromisso de utilizar os serviços contratados em conformidade com a lei, com os respectivos regulamentos, com os princípios da moral, dos bons costumes e de acordo com a ordem pública.

4.13 Canais de Atendimento:

Os Usuários podem falar com Encarregado de Dados – DPO, Sr. Paulo Thiago Vieira da Silva Fernandes – OAB/MG 116.482, por meio do endereço de e-mail privacidade@Bencorp.com.br, por meio do telefone (11) 3149-4444de segunda a sexta de 09:00 as 17:00 horas.

5.    Informações sobre esta Política

Lei aplicável e foro. Esta política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro Central de São Paulo, Capital para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento. O Titular, clientes, colaboradores e parceiros, caso não possuam domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela BENCORP apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro Central da Comarca de São Paulo.

6. Histórico do Documento

 

 

Data

Versão

Autor

Alteração

29/07/2021

00

Paulo Thiago Fernandes

criação

11/01/2022

01

Paulo Thiago Fernandes

Aprovação e entrada em vigor

    
    

Revisores

Responsável

Setor/Cargo

Paulo Thiago V. S. Fernandes

Encarregado de Dados – DPO

  
  

Aprovadores

Responsável

Setor/Cargo

Data

Luiz Felipe Lula

Diretor

11/01/2022

Conselho Diretor

Conselho

11/01/2022

   
   

Reconhecimento:

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